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Como Consultar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - Em 1 Minuto

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Criado: 2024-05-17

Criado: 2024-05-17 00:04

O comprovante de desligamento é um documento que confirma a saída de um trabalhador, sendo necessário para solicitar o seguro-desemprego. O trabalhador pode solicitar a emissão do comprovante de desligamento à empresa e verificar o status do processo online. O empregador deve emitir o comprovante de desligamento em até 10 dias após o pedido e, em caso de emissão falsa ou recusa de emissão, estará sujeito a multa. O trabalhador deve apresentar a declaração de perda da qualidade de segurado e o comprovante de desligamento até o dia 15 do mês subsequente à demissão. O status do processo pode ser verificado no site do seguro-desemprego e no serviço total de seguro de emprego e acidentes de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas como o seguro-desemprego é o órgão responsável, o serviço total pode apresentar atrasos. O comprovante de desligamento inclui o motivo da demissão, o número de dias de base para o pagamento do salário, o detalhamento do cálculo da média salarial, o período de cálculo do período de contribuição, entre outros.



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